Generated by All in One SEO v4.9.8, this is an llms.txt file, used by LLMs to index the site. # APEPE Associação Profissional dos Empresários Portugueses de Eletricidade ## Sitemaps - [XML Sitemap](https://apepe.org/sitemap.xml): Contains all public & indexable URLs for this website. ## Artigos - [131.ª edição da Notícias ANACOM](https://apepe.org/2026/08/18/131-a-edicao-da-noticias-anacom/) - Leia esta edição e faça a sua subscrição. - [Função sancionadora da ANACOM](https://apepe.org/2026/08/18/funcao-sancionadora-da-anacom-3/) - ANACOM divulga informação relativa a processos de contraordenação no âmbito da Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio. - [Legislação - diplomas publicados](https://apepe.org/2026/08/17/legislacao-diplomas-publicados/) - Despacho n.º 10114/2026, de 12 de agosto, Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2026, 13 de agosto e Portaria n.º 336/2026/1, de 13 de agosto e Portaria n.º 345-B/2026/1, de 14 de agosto. - [ANACOM aplica coima à MEO por incumprimentos das regras de construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas](https://apepe.org/2026/08/13/anacom-aplica-coima-a-meo-por-incumprimentos-das-regras-de-construcao-acesso-e-instalacao-de-redes-e-infraestruturas/) - A coima única aplicada no valor de 87 500 euros é por violação de normas constantes do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio. - [ANACOM reúne com a APRITEL sobre renovação de direitos de utilização de espectro](https://apepe.org/2026/08/12/anacom-reune-com-a-apritel-sobre-renovacao-de-direitos-de-utilizacao-de-espectro/) - Esta reunião decorreu no âmbito da consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, à NOS e à Vodafone. - [Operadores e prestadores autorizados](https://apepe.org/2026/08/12/operadores-e-prestadores-autorizados-4/) - Informação atualizada relativa aos operadores/prestadores de serviços de comunicações eletrónicas. - [Faturação: sabe como agir quando algo não bate certo?](https://apepe.org/2026/08/07/faturacao-sabe-como-agir-quando-algo-nao-bate-certo/) - Teste os seus conhecimentos sobre faturação e descubra se sabe como agir perante cobranças inesperadas, dívidas ou valores com os quais não concorda. - [Alerta ANACOM: Chamadas fraudulentas](https://apepe.org/2026/08/06/alerta-anacom-chamadas-fraudulentas/) - Em todas as situações reportadas, os interlocutores identificaram-se falsamente como colaboradores da ANACOM. - [ANACOM participa em encontro de reguladores sobre Inteligência Artificial sustentável](https://apepe.org/2026/08/05/anacom-participa-em-encontro-de-reguladores-sobre-inteligencia-artificial-sustentavel/) - Evento reuniu especialistas e representantes institucionais para debater infraestrutura digital, regulação e modelos de governança da IA. - [ANACOM atribui o direito de utilização de recursos de numeração à NOS Comunicações](https://apepe.org/2026/08/04/anacom-atribui-o-direito-de-utilizacao-de-recursos-de-numeracao-a-nos-comunicacoes/) - Aprovada a atribuição do direito de utilização de recursos de numeração '76210xxxx' para a oferta do serviço de tarifa única por chamada. - [130.ª edição da Notícias ANACOM](https://apepe.org/2026/08/04/130-a-edicao-da-noticias-anacom/) - Leia esta edição e faça a sua subscrição. - [Função sancionadora da ANACOM](https://apepe.org/2026/08/04/funcao-sancionadora-da-anacom-2/) - ANACOM divulga informação relativa a processos de contraordenação no âmbito das Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios e dos Serviços de comunicações eletrónicas - [ANACOM participa no webinar sobre ''A robustez das redes de telecomunicações e eficiência energética''](https://apepe.org/2026/08/03/anacom-participa-no-webinar-sobre-a-robustez-das-redes-de-telecomunicacoes-e-eficiencia-energetica-2/) - Evento promovido pela ACIST contou com a participação do Diretor-Geral de Supervisão da ANACOM. - [Atividade Internacional da ANACOM](https://apepe.org/2026/08/03/atividade-internacional-da-anacom-2/) - Informação atualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais da CEPT, ERGP, UE, UIT e UPU. - [Contraordenações - informação divulgada em julho](https://apepe.org/2026/08/03/contraordenacoes-informacao-divulgada-em-julho/) - Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em julho de 2026. - [A ANACOM está a recrutar um(a) Analista SIG](https://apepe.org/2026/07/31/a-anacom-esta-a-recrutar-uma-analista-sig/) - Candidate-se até 30.08.2026. - [ANACOM coloca em consulta pública o projeto de regulamento relativo à mudança de empresa que oferece serviços de acesso à Internet](https://apepe.org/2026/07/31/anacom-coloca-em-consulta-publica-o-projeto-de-regulamento-relativo-a-mudanca-de-empresa-que-oferece-servicos-de-acesso-a-internet/) - A consulta pública decorre até 11.09.2026. - [Representação legítima de interesses - denúncias](https://apepe.org/2026/07/29/representacao-legitima-de-interesses-denuncias/) - ANACOM disponibiliza um canal para apresentação de queixas ou denúncias relativas a representação legítima de interesses. - [Adesão ao Código de Conduta de representação legítima de interesses](https://apepe.org/2026/07/29/adesao-ao-codigo-de-conduta-de-representacao-legitima-de-interesses/) - A ANACOM aderiu ao Código de Conduta aprovado em anexo à Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, o qual estabelece o quadro de relacionamento institucional aplicável à atividade de representação legítima de interesses. - [Comissão Europeia publica orientações sobre o Regulamento Ciber-Resiliência](https://apepe.org/2026/07/29/comissao-europeia-publica-orientacoes-sobre-o-regulamento-ciber-resiliencia/) - O Regulamento Ciber-Resiliência estabelece requisitos de segurança ao longo do ciclo de vida dos produtos digitais, dando garantia aos consumidores de proteção contra ciberameaças. - [ANACOM aprova o cálculo dos custos administrativos aplicáveis em 2026](https://apepe.org/2026/07/28/anacom-aprova-o-calculo-dos-custos-administrativos-aplicaveis-em-2026/) - Montantes dos custos administrativos da ANACOM, a considerar para efeitos da contribuição financeira de 2026, foram aprovados por decisão de 24.07.2026. - [ANACOM disponibiliza informação sobre obrigações dos prestadores de serviços no âmbito da prova eletrónica](https://apepe.org/2026/07/27/anacom-disponibiliza-informacao-sobre-obrigacoes-dos-prestadores-de-servicos-no-ambito-da-prova-eletronica/) - Nova área no sítio eletrónico da ANACOM reúne informação sobre a Diretiva (UE) 2023/1544, que estabelece regras para a designação ou nomeação de destinatários de decisões e ordens de recolha de prova eletrónica em processos penais. - [ANACOM promove coordenação com entidades nacionais interessadas sobre a WRC-27](https://apepe.org/2026/07/27/anacom-promove-coordenacao-com-entidades-nacionais-interessadas-sobre-a-wrc-27/) - A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-27) da UIT terá lugar de 18.10 a 12.11.2027, em Xangai, na China. - [ANACOM prolonga prazo de candidatura - Administrador de Sistemas BD (2 vagas)](https://apepe.org/2026/07/27/anacom-prolonga-prazo-de-candidatura-administrador-de-sistemas-bd-2-vagas/) - Candidaturas podem ser apresentadas até 08.08.2026. - [TMDP - atualização de percentagens definidas pelos municípios](https://apepe.org/2026/07/27/tmdp-atualizacao-de-percentagens-definidas-pelos-municipios/) - Taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) aprovada para 2026. - [Redes sociais: como manter a sua conta mais segura](https://apepe.org/2026/07/24/redes-sociais-como-manter-a-sua-conta-mais-segura/) - O episódio 82 das Dicas ANACOM explica como proteger contas nas redes sociais. - [Sandra Maximiano participa na cerimónia de amarração do cabo submarino ''Nuvem'' da Google](https://apepe.org/2026/07/23/sandra-maximiano-participa-na-cerimonia-de-amarracao-do-cabo-submarino-nuvem-da-google/) - Na cerimónia de amarração, a ANACOM destacou o contributo do novo cabo para a conectividade internacional. - [ANACOM acompanha tendências tecnológicas para antecipar desafios da regulação](https://apepe.org/2026/07/22/anacom-acompanha-tendencias-tecnologicas-para-antecipar-desafios-da-regulacao/) - As plataformas Technology Radar, do ETSI, e Data Desk, do EPO, apoiam a identificação de tecnologias emergentes, a análise de tendências de inovação e a antecipação de necessidades de normalização e de enquadramento regulatório. - [Mensagens de valor acrescentado: saiba como agir](https://apepe.org/2026/07/22/mensagens-de-valor-acrescentado-saiba-como-agir/) - O episódio 81 das Dicas ANACOM explica que regras se aplicam a estes serviços. - [Operadores e prestadores autorizados](https://apepe.org/2026/07/22/operadores-e-prestadores-autorizados-3/) - Informação atualizada relativa aos operadores/prestadores de serviços postais e de comunicações eletrónicas. - [Raquel Brízida Castro destaca os desafios da regulação digital em entrevista](https://apepe.org/2026/07/22/raquel-brizida-castro-destaca-os-desafios-da-regulacao-digital-em-entrevista/) - Na entrevista à REGULATEL, a Vice-Presidente da ANACOM aborda os desafios da Inteligência Artificial, da conectividade significativa e da cooperação regulatória internacional. - [ANACOM reúne com a Google sobre o cabo submarino transatlântico ''Nuvem''](https://apepe.org/2026/07/21/anacom-reune-com-a-google-sobre-o-cabo-submarino-transatlantico-nuvem/) - Encontro permitiu debater o impacto da nova ligação transatlântica e os desafios da conectividade internacional. - [Comissão Europeia publica orientações sobre as obrigações de transparência do Regulamento da Inteligência Artificial](https://apepe.org/2026/07/21/comissao-europeia-publica-orientacoes-sobre-as-obrigacoes-de-transparencia-do-regulamento-da-inteligencia-artificial/) - As orientações esclarecem as obrigações aplicáveis aos sistemas de IA interativos e aos conteúdos gerados ou alterados por IA. - [ANACOM aplica coima de 160 mil euros à Vodafone por alteração unilateral de condições contratuais](https://apepe.org/2026/07/20/anacom-aplica-coima-de-160-mil-euros-a-vodafone-por-alteracao-unilateral-de-condicoes-contratuais/) - A ANACOM continuará atenta a estas matérias para garantir o cumprimento das regras aplicáveis e a defesa dos interesses dos consumidores. - [Não encontra o e-mail do operador? Conheça as alternativas](https://apepe.org/2026/07/20/nao-encontra-o-e-mail-do-operador-conheca-as-alternativas/) - O episódio 80 das Dicas ANACOM explica que canais pode usar para contactar o operador por escrito. - [Concurso público para prestação de serviços de patrocínio judiciário e de assessoria jurídica especializada para o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração, nas áreas de direito tributário, administrativo e constitucional](https://apepe.org/2026/07/20/concurso-publico-para-prestacao-de-servicos-de-patrocinio-judiciario-e-de-assessoria-juridica-especializada-para-o-gabinete-de-apoio-ao-conselho-de-administracao-nas-areas-de-direito-tributario-admi/) - Entrega das propostas até 17.08.2026. - [ANACOM aprova a alteração da consignação do espectro de radiofrequências detido pela DIGI](https://apepe.org/2026/07/20/anacom-aprova-a-alteracao-da-consignacao-do-espectro-de-radiofrequencias-detido-pela-digi/) - Alteração aprovada por decisão da ANACOM de 14.07.2026. - [ANACOM prolonga prazo de candidatura a 14 vagas](https://apepe.org/2026/07/20/anacom-prolonga-prazo-de-candidatura-a-14-vagas/) - Candidaturas podem ser apresentadas até 07.08.2026. - [Recebeu um aviso, mas ninguém tocou à campainha?](https://apepe.org/2026/07/17/recebeu-um-aviso-mas-ninguem-tocou-a-campainha/) - O episódio 79 das Dicas ANACOM explica o que deve acontecer na entrega de certos envios postais. - [Mais de metade das encomendas já são internacionais](https://apepe.org/2026/07/17/mais-de-metade-das-encomendas-ja-sao-internacionais/) - Em 2025, as encomendas internacionais ultrapassaram pela primeira vez as nacionais, representando 53,6% do tráfego entre os principais prestadores. - [Sistema de contabilidade analítica da MEO - exercício 2024](https://apepe.org/2026/07/17/sistema-de-contabilidade-analitica-da-meo-exercicio-2024/) - A ANACOM aprovou a declaração relativa ao SCA da MEO de 2024 por decisão de 14.07.2026. - [ANACOM coloca em consulta pública as orientações estratégicas e objetivos para 2027-2029](https://apepe.org/2026/07/17/anacom-coloca-em-consulta-publica-as-orientacoes-estrategicas-e-objetivos-para-2027-2029/) - Contributos podem ser enviados até 21.08.2026. - [A ANACOM recebeu a DECO para apresentação do projeto europeu PoDe](https://apepe.org/2026/07/16/a-anacom-recebeu-a-deco-para-apresentacao-do-projeto-europeu-pode/) - Encontro decorreu a 15.07.2026 para dar a conhecer as linhas gerais da iniciativa e explorar oportunidades de reforço da cooperação institucional. - [129.ª edição da Notícias ANACOM](https://apepe.org/2026/07/16/129-a-edicao-da-noticias-anacom/) - Leia esta edição e faça a sua subscrição. - [Reunião entre a ANACOM e a TEMU sobre a implementação do Regulamento dos Serviços Digitais](https://apepe.org/2026/07/16/reuniao-entre-a-anacom-e-a-temu-sobre-a-implementacao-do-regulamento-dos-servicos-digitais/) - A abordagem da empresa em matéria de conformidade dos produtos foi um dos temas abordados na reunião de 15.07.2026. - [ANACOM e MEO debatem conectividade submarina](https://apepe.org/2026/07/15/anacom-e-meo-debatem-conectividade-submarina/) - Reunião decorreu a 15.07.2026, na sede da ANACOM, em Lisboa. - [Apoio ao cliente: saiba que chamadas podem ter custos](https://apepe.org/2026/07/15/apoio-ao-cliente-saiba-que-chamadas-podem-ter-custos/) - O episódio 78 das Dicas ANACOM explica que regras se aplicam às linhas de apoio ao cliente. - [ANACOM alerta consumidores para cuidados a ter na contratação de serviços por telefone ou porta-a-porta](https://apepe.org/2026/07/15/anacom-alerta-consumidores-para-cuidados-a-ter-na-contratacao-de-servicos-por-telefone-ou-porta-a-porta/) - A ANACOM alerta os consumidores para contactos telefónicos e abordagens porta-a-porta que podem levar a decisões precipitadas na contratação de serviços de comunicações eletrónicas. Antes de aceitar uma nova oferta ou cancelar o contrato atual, é essencial confirmar a informação junto dos operadores através dos canais oficiais. - [Questionário do RSPG sobre serviços PMSE](https://apepe.org/2026/07/15/questionario-do-rspg-sobre-servicos-pmse/) - O prazo para respostas termina a 11.09.2026. - [ANACOM atribui o direito de utilização de recursos de numeração à Orange Business Portugal](https://apepe.org/2026/07/15/anacom-atribui-o-direito-de-utilizacao-de-recursos-de-numeracao-a-orange-business-portugal/) - Aprovada a atribuição do direito de utilização de recursos de numeração '23306xxxx', para a oferta do serviço telefónico em local fixo na área geográfica da Figueira da Foz. - [Função sancionadora da ANACOM](https://apepe.org/2026/07/14/funcao-sancionadora-da-anacom/) - ANACOM divulga informação relativa a processos de contraordenação no âmbito dos serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais. - [ANACOM disponibiliza dados da GEO.ANACOM no Portal Nacional de Dados Abertos](https://apepe.org/2026/07/13/anacom-disponibiliza-dados-da-geo-anacom-no-portal-nacional-de-dados-abertos/) - Esta disponibilização promove a reutilização da informação pública e reforça o compromisso da ANACOM com a transparência, a interoperabilidade e a disponibilização de dados abertos. - [Redes sociais: como proteger a sua privacidade](https://apepe.org/2026/07/13/redes-sociais-como-proteger-a-sua-privacidade/) - O episódio 77 das Dicas ANACOM explica como controlar melhor a informação que partilha online. - [Grupo de Aconselhamento Internacional para a Resiliência dos Sistemas de Cabos Submarinos aprova recomendações para reforçar a resiliência dos cabos submarinos](https://apepe.org/2026/07/13/grupo-de-aconselhamento-internacional-para-a-resiliencia-dos-sistemas-de-cabos-submarinos-aprova-recomendacoes-para-reforcar-a-resiliencia-dos-cabos-submarinos/) - Conjunto de recomendações visa reforçar a resiliência, a conectividade e a cooperação internacional. - [ANACOM participa no webinar sobre ''A robustez das redes de telecomunicações e eficiência energética''](https://apepe.org/2026/07/10/anacom-participa-no-webinar-sobre-a-robustez-das-redes-de-telecomunicacoes-e-eficiencia-energetica/) - Evento promovido pela ACIST, a 08.07.2026, contou com a participação do Diretor-Geral de Supervisão da ANACOM. - [A ANACOM está a recrutar Administrador de Sistemas de Base de Dados (2 vagas)](https://apepe.org/2026/07/10/a-anacom-esta-a-recrutar-administrador-de-sistemas-de-base-de-dados-2-vagas/) - Candidate-se até 08.08.2026. - [Roaming no verão: ANACOM alerta para cuidados antes de viajar](https://apepe.org/2026/07/10/roaming-no-verao-anacom-alerta-para-cuidados-antes-de-viajar/) - Antes de usar o telemóvel no estrangeiro, confirme as condições do seu tarifário e os preços aplicáveis no país de destino. - [GEO.ANACOM distinguida como ''Champion'' nos WSIS Prizes 2026 da UIT](https://apepe.org/2026/07/10/geo-anacom-distinguida-como-champion-nos-wsis-prizes-2026-da-uit/) - Reconhecimento no âmbito da categoria ''AL C3 - Acesso à Informação e ao Conhecimento'', reforça o compromisso contínuo da ANACOM com a inovação, a transparência e a promoção do conhecimento. - [Tecnologia em qualquer idade: uma ajuda no dia a dia](https://apepe.org/2026/07/10/tecnologia-em-qualquer-idade-uma-ajuda-no-dia-a-dia/) - O episódio 76 das Dicas ANACOM mostra como a tecnologia pode ser útil em todas as fases da vida. - [ANACOM coloca em consulta a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2026](https://apepe.org/2026/07/09/anacom-coloca-em-consulta-a-taxa-de-custo-de-capital-da-meo-aplicavel-ao-exercicio-de-2026/) - Envio de contributos decorre até 20.08.2026. - [Presidente da ANACOM defende uma regulação antecipatória para responder aos desafios da transformação digital](https://apepe.org/2026/07/09/presidente-da-anacom-defende-uma-regulacao-antecipatoria-para-responder-aos-desafios-da-transformacao-digital/) - Sandra Maximiano apresentou a abordagem da ANACOM para uma regulação baseada em evidência no WSIS Forum 2026. - [Sandra Maximiano destaca no WSIS Forum 2026 a cooperação internacional como pilar da resiliência das infraestruturas digitais](https://apepe.org/2026/07/09/sandra-maximiano-destaca-no-wsis-forum-2026-a-cooperacao-internacional-como-pilar-da-resiliencia-das-infraestruturas-digitais/) - A Presidente do Conselho de Administração da ANACOM participou na sessão ''Leaders TalkX 8 - Strengthening International Cooperation for the Information Society'', a 09.07.2026. - [ANACOM participa em reunião do Comité da Diretiva Postal](https://apepe.org/2026/07/09/anacom-participa-em-reuniao-do-comite-da-diretiva-postal/) - A reunião teve como principal objetivo dar continuidade à reflexão sobre o futuro do quadro regulamentar europeu para o sector postal, no contexto da preparação do futuro EU Delivery Act. - [Atividade Internacional da ANACOM](https://apepe.org/2026/07/08/atividade-internacional-da-anacom/) - Informação atualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais do BEREC, CENELEC, CEPT, ERGP, UE, ONU, UIT, UPAEP, Cooperação multilateral e bilateral. - [ANACOM reforça cooperação internacional com assinatura de Memorando de Entendimento no WSIS Forum 2026](https://apepe.org/2026/07/08/anacom-reforca-cooperacao-internacional-com-assinatura-de-memorando-de-entendimento-no-wsis-forum-2026/) - Acordo entre a ANACOM e o Swedish Program for ICT in Developing Regions (SPIDER) estabelece um quadro de cooperação para a implementação do projeto ''iPRIS - ICT Policy & Regulation - Institutional Strengthening''. - [Envio nacional extraviado ou danificado: conheça os seus direitos](https://apepe.org/2026/07/08/envio-nacional-extraviado-ou-danificado-conheca-os-seus-direitos/) - O episódio 75 das Dicas ANACOM explica o que fazer em caso de extravio ou dano em envios nacionais. - [Operadores e prestadores autorizados](https://apepe.org/2026/07/08/operadores-e-prestadores-autorizados-2/) - Informação atualizada relativa aos prestadores de comunicações eletrónicas e de serviços postais. - [ANACOM recebe delegação do Brasil em encontro sobre cibersegurança](https://apepe.org/2026/07/07/anacom-recebe-delegacao-do-brasil-em-encontro-sobre-ciberseguranca/) - Encontro decorreu a 06 e 07.07.2026, na sede da ANACOM, no âmbito da cooperação bilateral entre as duas entidades reguladoras. - [Visita institucional do Fundo de Acesso Universal da Guiné-Bissau à ANACOM](https://apepe.org/2026/07/06/visita-institucional-do-fundo-de-acesso-universal-da-guine-bissau-a-anacom/) - Encontro decorreu a 26.06 e 03.07.2026 para apresentar, nomeadamente, a experiência da ANACOM no respeitante ao acesso universal em Portugal. - [Comissão Europeia publica relatório sobre os riscos sistémicos nas plataformas em linha e nos motores de pesquisa de muito grande dimensão](https://apepe.org/2026/07/06/comissao-europeia-publica-relatorio-sobre-os-riscos-sistemicos-nas-plataformas-em-linha-e-nos-motores-de-pesquisa-de-muito-grande-dimensao/) - A segunda edição do relatório destaca os riscos que afetam as crianças e os jovens em linha e evidencia o contributo do Regulamento dos Serviços Digitais para o desenvolvimento de uma abordagem eficaz e sustentável da prevenção e mitigação desses riscos. - [Conectividade aproxima Portugal rural das metas digitais europeias](https://apepe.org/2026/07/06/conectividade-aproxima-portugal-rural-das-metas-digitais-europeias/) - No Dia Mundial do Desenvolvimento Rural, a cobertura de fibra, VHCN e 5G nas zonas rurais supera a média europeia, reforçando a coesão territorial e aproximando Portugal das metas da UE. - [Envio internacional extraviado ou danificado: conheça os seus direitos](https://apepe.org/2026/07/06/envio-internacional-extraviado-ou-danificado-conheca-os-seus-direitos/) - O episódio 74 das Dicas ANACOM explica o que fazer em caso de extravio ou dano em envios internacionais. - [ANACOM participa na 19.ª Reunião do Comité Europeu dos Serviços Digitais](https://apepe.org/2026/07/06/anacom-participa-na-19-a-reuniao-do-comite-europeu-dos-servicos-digitais/) - Esta reunião incluiu a primeira sessão conjunta com o Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social. - [ANACOM aprova sentido provável de decisão sobre a renovação dos direitos de utilização do espectro atribuídos à MEO, NOS e Vodafone](https://apepe.org/2026/07/03/anacom-aprova-sentido-provavel-de-decisao-sobre-a-renovacao-dos-direitos-de-utilizacao-do-espectro-atribuidos-a-meo-nos-e-vodafone/) - A ANACOM colocou em consulta pública uma proposta que procura conciliar previsibilidade regulatória, promoção do investimento, reforço das obrigações de cobertura e gestão eficiente do espectro. - [ANACOM presente na assinatura dos contratos que levarão a fibra ótica às áreas brancas](https://apepe.org/2026/07/03/anacom-presente-na-assinatura-dos-contratos-que-levarao-a-fibra-otica-as-areas-brancas/) - Sandra Maximiano, Presidente da ANACOM, esteve presente na cerimónia que assinalou um momento marcante para a conectividade e a coesão territorial do país. - [ERGP lança consulta pública sobre o Programa de Trabalhos para 2027](https://apepe.org/2026/07/03/ergp-lanca-consulta-publica-sobre-o-programa-de-trabalhos-para-2027/) - Contributos podem ser enviados até 02.10.2026. - [Reclamações contra operadores: qual é o papel da ANACOM?](https://apepe.org/2026/07/03/reclamacoes-contra-operadores-qual-e-o-papel-da-anacom/) - O episódio 73 das Dicas ANACOM explica o que acontece depois de apresentar uma reclamação. - [A ANACOM está a recrutar para diferentes áreas (14 vagas)](https://apepe.org/2026/07/03/a-anacom-esta-a-recrutar-para-diferentes-areas-14-vagas/) - Candidate-se até 24.07.2026. - [ANACOM participa na Conferência Digital Networks Act](https://apepe.org/2026/07/02/anacom-participa-na-conferencia-digital-networks-act/) - Sandra Maximiano, Presidente da ANACOM, participou neste evento que promoveu uma reflexão sobre o DNA e os seus potenciais impactos na regulação das comunicações eletrónicas. - [128.ª edição da Notícias ANACOM](https://apepe.org/2026/07/02/128-a-edicao-da-noticias-anacom/) - Leia esta edição e faça a sua subscrição. - [Comité de Gestão do CCE da UPAEP reúne sob presidência da ANACOM](https://apepe.org/2026/07/02/comite-de-gestao-do-cce-da-upaep-reune-sob-presidencia-da-anacom/) - A reunião decorreu, a 30.06.2026, por videoconferência, para preparar os trabalhos da próxima sessão do CCE. - [Contraordenações - informação divulgada em junho](https://apepe.org/2026/07/02/contraordenacoes-informacao-divulgada-em-junho/) - Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em junho de 2026. - [Participação da ANACOM na 14.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet](https://apepe.org/2026/07/01/participacao-da-anacom-na-14-a-edicao-da-iniciativa-portuguesa-do-forum-da-governacao-da-internet/) - Evento decorreu a 30.06.2026 para debater a governação da Internet na era da transformação digital. - [Fotos íntimas: os riscos da partilha online](https://apepe.org/2026/07/01/fotos-intimas-os-riscos-da-partilha-online/) - O episódio 72 das Dicas ANACOM explica porque deve evitar partilhar imagens íntimas. - [Subvenções atribuídas pela ANACOM](https://apepe.org/2026/07/01/subvencoes-atribuidas-pela-anacom/) - Linhas de orientação da ANACOM para atribuição de apoios a iniciativas com relevância para o sector das comunicações. - [Redes sociais: já pensou no que partilha antes de publicar?](https://apepe.org/2026/06/30/redes-sociais-ja-pensou-no-que-partilha-antes-de-publicar/) - Um clique pode aproximá-lo dos outros, mas também expô-lo a riscos. Neste Dia Mundial das Redes Sociais, a ANACOM desafia os consumidores a usar estas plataformas com mais consciência, segurança e sentido crítico. - [Preços das telecomunicações mantêm-se estáveis em maio](https://apepe.org/2026/06/30/precos-das-telecomunicacoes-mantem-se-estaveis-em-maio/) - Em maio de 2026, os preços mantiveram-se inalterados face ao mês anterior. A variação homóloga foi de -2,5% e a taxa de variação média dos últimos doze meses situou-se em -1,7%. - [Reunião Plenária do ERGP](https://apepe.org/2026/06/29/reuniao-plenaria-do-ergp/) - Evento decorreu a 26.06.2026, em Valletta, Malta. - [Conferência conjunta MCA/ERGP sobre ''Trust in a Connected World: Challenges and Opportunities''](https://apepe.org/2026/06/29/conferencia-conjunta-mca-ergp-sobre-trust-in-a-connected-world-challenges-and-opportunities/) - Confiança, resiliência, fiabilidade e segurança estiveram em debate a 25.06.2026, em Valletta, Malta. - [Sete em cada dez portugueses utilizam redes sociais](https://apepe.org/2026/06/29/sete-em-cada-dez-portugueses-utilizam-redes-sociais/) - No Dia Internacional das Redes Sociais, destaca-se a crescente importância destas plataformas no acesso à informação e no consumo de conteúdos digitais. - [Acessibilidade é poder usar. Por todos.](https://apepe.org/2026/06/29/acessibilidade-e-poder-usar-por-todos/) - A ANACOM junta-se à campanha do Instituto Nacional para a Reabilitação para lembrar que produtos e serviços mais acessíveis ajudam a eliminar barreiras no dia a dia, também nas comunicações eletrónicas. - [O que é o serviço postal universal?](https://apepe.org/2026/06/29/o-que-e-o-servico-postal-universal/) - O episódio 71 das Dicas ANACOM explica que serviços postais devem estar disponíveis para todos. - [RSPG lança consulta pública sobre projeto de opinião para a WRC-27](https://apepe.org/2026/06/29/rspg-lanca-consulta-publica-sobre-projeto-de-opiniao-para-a-wrc-27/) - Os interessados podem enviar contributos até 24.08.2026. - [Tecnologias digitais ganham espaço nas empresas](https://apepe.org/2026/06/26/tecnologias-digitais-ganham-espaco-nas-empresas/) - Os dados mostram uma crescente adoção de tecnologias digitais pelas empresas portuguesas, embora a intensidade digital permaneça abaixo da média da União Europeia. - [Avaliação das tarifas transfronteiriças de encomendas unitárias praticadas pelos CTT - exercício de 2026](https://apepe.org/2026/06/26/avaliacao-das-tarifas-transfronteiricas-de-encomendas-unitarias-praticadas-pelos-ctt-exercicio-de-2026/) - A ANACOM entendeu que não existe evidência suficiente para considerar que estas tarifas são excessivamente elevadas. - [RSPG publica novas opiniões sobre o futuro do espectro para o 6G e o Digital Networks Act](https://apepe.org/2026/06/26/rspg-publica-novas-opinioes-sobre-o-futuro-do-espectro-para-o-6g-e-o-digital-networks-act/) - As opiniões abordam o roteiro do espectro para o 6G e a proposta do Digital Networks Act, destacando as prioridades para o desenvolvimento das futuras redes móveis e para a governação do espectro na União Europeia. - [Faturas em atraso: saiba quando pode ser sinalizado](https://apepe.org/2026/06/26/faturas-em-atraso-saiba-quando-pode-ser-sinalizado/) - O episódio 70 das Dicas ANACOM explica as regras aplicáveis à inclusão em listas de devedores. - [Discurso de ódio: o que é e como denunciar](https://apepe.org/2026/06/24/discurso-de-odio-o-que-e-e-como-denunciar/) - O episódio 69 das Dicas ANACOM explica como agir perante discurso de ódio online. - [Operadores e prestadores autorizados](https://apepe.org/2026/06/24/operadores-e-prestadores-autorizados/) - Consulte as recentes atualizações de registo e inscrição de operadores de comunicações eletrónicas. - [Reunião do Working Party on AI Governance da OCDE](https://apepe.org/2026/06/23/reuniao-do-working-party-on-ai-governance-da-ocde/) - A ANACOM esteve representada pela Vice-Presidente, Raquel Brízida Castro, bem como por Rita Filipe Silva e Ana Pereira Lopes, do Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento. - [ANACOM participa na Plenária da Global Partnership on AI](https://apepe.org/2026/06/23/anacom-participa-na-plenaria-da-global-partnership-on-ai/) - A delegação portuguesa integrou Raquel Brízida Castro, Vice-Presidente da ANACOM, Rita Filipe Silva e Ana Pereira Lopes, do Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento, e Arlindo Oliveira, da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). - [Atualização regulamentar exige maior acompanhamento técnico no setor elétrico](https://apepe.org/2026/06/22/atualizacao-regulamentar-exige-maior-acompanhamento-tecnico-no-setor-eletrico/) - O setor elétrico português está sujeito a um enquadramento regulamentar cada vez mais exigente, com impacto direto na atividade das empresas, técnicos e profissionais da área. Tarifas, qualidade de serviço, autoconsumo, acesso às redes e modelos de partilha de energia são temas que exigem acompanhamento permanente. A ERSE publicou documentação relativa às tarifas e preços - [Investimento nas redes elétricas reforça importância dos profissionais do setor](https://apepe.org/2026/06/22/investimento-nas-redes-eletricas-reforca-importancia-dos-profissionais-do-setor/) - A modernização das redes elétricas é hoje um dos grandes temas do setor energético em Portugal. A crescente produção renovável, o aumento do autoconsumo, a mobilidade elétrica e a necessidade de maior resiliência do sistema colocam novas exigências à rede de transporte e distribuição. Segundo informação divulgada recentemente, estão em análise investimentos significativos na rede - [Renováveis continuam a ganhar peso no setor elétrico português](https://apepe.org/2026/06/22/renovaveis-continuam-a-ganhar-peso-no-setor-eletrico-portugues/) - O setor elétrico português continua a atravessar uma fase de forte transformação, impulsionada pelo crescimento das energias renováveis e pela necessidade de adaptar infraestruturas, competências e modelos de negócio. De acordo com a DGEG, as estatísticas rápidas das renováveis acompanham mensalmente a capacidade instalada e a produção de energia renovável no Continente, Açores e Madeira, - [Encomendas crescem 7% e representam 48% das receitas postais](https://apepe.org/2026/09/11/encomendas-crescem-7-e-representam-48-das-receitas-postais/) - No 2.º trimestre de 2026, o tráfego postal diminuiu 6,1%, mas as encomendas cresceram 7% e ganharam peso tanto no tráfego como nas receitas. - [Portugal reforça a sua participação internacional na governação digital e na defesa da integridade da informação e dos conteúdos digitais](https://apepe.org/2026/09/10/portugal-reforca-a-sua-participacao-internacional-na-governacao-digital-e-na-defesa-da-integridade-da-informacao-e-dos-conteudos-digitais/) - A Vice-Presidente da ANACOM, Raquel Brízida Castro, foi eleita Presidente do Comité Consultivo do Forum on Information and Democracy, tornando-se a primeira presidente deste órgão. - [ANACOM aprova início do procedimento regulamentar com vista à aprovação do Regulamento Sectorial de Cibersegurança para o sector das comunicações eletrónicas](https://apepe.org/2026/09/09/anacom-aprova-inicio-do-procedimento-regulamentar-com-vista-a-aprovacao-do-regulamento-sectorial-de-ciberseguranca-para-o-sector-das-comunicacoes-eletronicas/) - Contributos e sugestões para a elaboração de regulamento podem ser enviados até 22.10.2026. - [Reclamações sobre serviços digitais aumentam 195% no segundo trimestre de 2026](https://apepe.org/2026/09/09/reclamacoes-sobre-servicos-digitais-aumentam-195-no-segundo-trimestre-de-2026/) - No 2.º trimestre de 2026, a ANACOM registou 121 reclamações relacionadas com serviços digitais, mais 195% do que no período homólogo. As plataformas da Meta concentraram mais de metade das reclamações: o Facebook representou 30% e o Instagram 25% do total. - [ANACOM e Media Capital reúnem sobre Televisão Digital Terrestre](https://apepe.org/2026/09/09/anacom-e-media-capital-reunem-sobre-televisao-digital-terrestre/) - A reunião decorreu na sede da ANACOM, a 08.09.2026. - [Operadores e prestadores autorizados](https://apepe.org/2026/09/09/operadores-e-prestadores-autorizados-5/) - Informação atualizada relativa aos operadores/prestadores de serviços de comunicações eletrónica. - [Resolução de litígio entre NOS e a ONITELELECOM relativo a faturação de tráfego de interligação com destino à rede NOS](https://apepe.org/2026/09/08/resolucao-de-litigio-entre-nos-e-a-onitelelecom-relativo-a-faturacao-de-trafego-de-interligacao-com-destino-a-rede-nos/) - Decisão final aprovada pela ANACOM a 01.09.2026. - [Concurso para aquisição de serviços de manutenção do sistema Tarifa Social de Internet em Banda Larga (TSI) e subscrição Azure](https://apepe.org/2026/09/08/concurso-para-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-do-sistema-tarifa-social-de-internet-em-banda-larga-tsi-e-subscricao-azure/) - Entrega das propostas até às 17:00 horas de 17.09.2026. - [ANACOM e CTT reúnem sobre o futuro do sector postal](https://apepe.org/2026/09/08/anacom-e-ctt-reunem-sobre-o-futuro-do-sector-postal/) - A reunião decorreu na sede da ANACOM, a 07.09.2026. - [ANACOM e Santander reúnem sobre desafios associados ao spoofing](https://apepe.org/2026/09/08/anacom-e-santander-reunem-sobre-desafios-associados-ao-spoofing/) - A reunião decorreu na sede da ANACOM, a 07.09.2026. - [Legislação - diplomas publicados](https://apepe.org/2026/09/07/legislacao-diplomas-publicados-3/) - Deliberação n.º 1041/2026, de 08.092026; Decreto-Lei n.º 177/2026, de 04.09.2026; Decisão de Execução (UE) 2026/1416 da Comissão, de 30.06.2026; Retificação da Decisão de Execução (UE) 2025/2499 da Comissão. - [Atividade Internacional da ANACOM](https://apepe.org/2026/09/04/atividade-internacional-da-anacom-3/) - Informação atualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais do BEREC, CEPT e ERGP. - [Concurso para prestação de serviços de elaboração de um estudo para a identificação de entidades e de atividades no sector digital em Portugal](https://apepe.org/2026/09/03/concurso-para-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-de-um-estudo-para-a-identificacao-de-entidades-e-de-atividades-no-sector-digital-em-portugal/) - Entrega das propostas até às 17:00 horas de 15.09.2026. - [Concurso para aquisição de 6 conjuntos de antenas para analisadores de espectro portáteis e acessórios para o Centro de Supervisão do Espectro da DGS e delegações](https://apepe.org/2026/09/03/concurso-para-aquisicao-de-6-conjuntos-de-antenas-para-analisadores-de-espectro-portateis-e-acessorios-para-o-centro-de-supervisao-do-espectro-da-dgs-e-delegacoes/) - Entrega das propostas até às 17:00 horas de 15.09.2026. - [MyCiber: Operadores devem efetuar o registo na plataforma até 15 de setembro](https://apepe.org/2026/09/02/myciber-operadores-devem-efetuar-o-registo-na-plataforma-ate-15-de-setembro/) - As entidades já em atividade que prestem serviços de comunicações eletrónicas ou serviços postais devem efetuar o registo na plataforma MyCiber até 15.09.2026. - [132.ª edição da Notícias ANACOM](https://apepe.org/2026/09/02/132-a-edicao-da-noticias-anacom/) - Leia esta edição e faça a sua subscrição. - [ANACOM participa no 21.º Workshop Internacional de Regulação](https://apepe.org/2026/09/02/anacom-participa-no-21-o-workshop-internacional-de-regulacao/) - Raquel Brízida Castro abordou os desafios regulatórios decorrentes da convergência entre serviços digitais, conteúdos audiovisuais e inteligência artificial. - [Reclamações sobre serviços de comunicações sobem 12%](https://apepe.org/2026/09/02/reclamacoes-sobre-servicos-de-comunicacoes-sobem-12/) - No 2.º trimestre de 2026, foram registadas 27,6 mil reclamações relativas a serviços de comunicações, mais 12% face ao mesmo período de 2025. - [Contraordenações - informação divulgada em agosto](https://apepe.org/2026/09/01/contraordenacoes-informacao-divulgada-em-agosto/) - Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em agosto de 2026. - [ANACOM coloca em consulta o projeto de regulamento relativo ao nomadismo](https://apepe.org/2026/09/01/anacom-coloca-em-consulta-o-projeto-de-regulamento-relativo-ao-nomadismo/) - Contributos podem ser remetidos até 14.10.2026. - [Função sancionadora da ANACOM](https://apepe.org/2026/09/01/funcao-sancionadora-da-anacom-4/) - ANACOM divulga informação relativa a processos de contraordenação no âmbito dos serviços de comunicações eletrônicas e da disponibilização no mercado de equipamentos de rádio. - [ANACOM coloca em consulta o projeto de regulamento relativo à especificação das informações relevantes sobre as ofertas a publicar pelas empresas que oferecem serviços de acesso à Internet ou serviços de comunicações interpessoais acessíveis ao público](https://apepe.org/2026/08/31/anacom-coloca-em-consulta-o-projeto-de-regulamento-relativo-a-especificacao-das-informacoes-relevantes-sobre-as-ofertas-a-publicar-pelas-empresas-que-oferecem-servicos-de-acesso-a-internet-ou-servicos/) - Contributos podem ser remetidos até 13.10.2026. - [ANACOM aplica coima de 350 mil euros à NOS por alteração unilateral de condições contratuais](https://apepe.org/2026/08/31/anacom-aplica-coima-de-350-mil-euros-a-nos-por-alteracao-unilateral-de-condicoes-contratuais/) - A ANACOM aplicou uma coima no valor de 350 mil euros à NOS, por esta ter alterado unilateralmente e de forma idêntica e padronizada as condições contratuais de que cerca de 821 641 assinantes dispunham. - [ANACOM prolonga prazo de candidatura - Analista SIG](https://apepe.org/2026/08/31/anacom-prolonga-prazo-de-candidatura-analista-sig/) - Candidaturas podem ser apresentadas até 07.09.2026. - [Legislação - diplomas publicados](https://apepe.org/2026/08/31/legislacao-diplomas-publicados-2/) - Decreto-Lei n.º 172/2026, de 31 de Agosto e Despachos n.ºs 10755/2026 e 10756/2026 de 31 de Agosto. - [7.ª edição do Stakeholders Forum do ERGP](https://apepe.org/2026/08/28/7-a-edicao-do-stakeholders-forum-do-ergp/) - Sandra Maximiano, Presidente da ANACOM e do ERGP em 2026, fará a abertura desta edição, que decorre a 29.09.2026, em Bruxelas (Bélgica). - [ANACOM e MEO reúnem sobre infraestruturas de suporte às redes de comunicações eletrónicas](https://apepe.org/2026/08/28/anacom-e-meo-reunem-sobre-infraestruturas-de-suporte-as-redes-de-comunicacoes-eletronicas/) - A reunião abordou, entre outros temas, os impactos da tempestade Kristin e o reforço da resiliência das redes. - [ANACOM participa em webinar da ANATEL sobre liderança inclusiva e transformação digital](https://apepe.org/2026/08/28/anacom-participa-em-webinar-da-anatel-sobre-lideranca-inclusiva-e-transformacao-digital/) - Sandra Maximiano, Presidente da ANACOM, participou no painel ''Da diversidade à influência: construindo organizações mais humanas, inovadoras e sustentáveis''. - [Telefone fixo: 95,8% dos acessos usam redes de nova geração](https://apepe.org/2026/08/28/telefone-fixo-958-dos-acessos-usam-redes-de-nova-geracao/) - A transição para redes de nova geração prossegue, num contexto de redução do número de clientes e de acessos deste serviço. - [Consulta pública sobre o projeto de regulamento relativo à mudança de empresa que oferece serviços de acesso à Internet - prorrogação do prazo para envio de contributos](https://apepe.org/2026/08/27/consulta-publica-sobre-o-projeto-de-regulamento-relativo-a-mudanca-de-empresa-que-oferece-servicos-de-acesso-a-internet-prorrogacao-do-prazo-para-envio-de-contributos/) - Prazo para envio de contributos prorrogado até 26.10.2026. - [ANACOM aprova projeto de regulamento relativo à especificação das informações relevantes sobre as ofertas a publicar pelas empresas que oferecem serviços de acesso à Internet ou serviços de comunicações interpessoais acessíveis ao público](https://apepe.org/2026/08/27/anacom-aprova-projeto-de-regulamento-relativo-a-especificacao-das-informacoes-relevantes-sobre-as-ofertas-a-publicar-pelas-empresas-que-oferecem-servicos-de-acesso-a-internet-ou-servicos-de-comunicaco/) - A consulta pública decorre durante 30 dias úteis, após a publicação do projeto de regulamento em Diário da República. - [Indisponibilidade temporária do SIIA](https://apepe.org/2026/08/26/indisponibilidade-temporaria-do-siia/) - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA) estará indisponível de 31.08 a 02.09.2026 para realização de uma intervenção técnica. - [Direitos online: sabe como agir e proteger os mais novos?](https://apepe.org/2026/08/24/direitos-online-sabe-como-agir-e-proteger-os-mais-novos/) - Teste os seus conhecimentos sobre direitos online e descubra se sabe como agir perante conteúdos ilegais, decisões das plataformas e situações que envolvam crianças e jovens. - [ANACOM aprova disponibilização de faixas de frequências para serviço de exploração da Terra por satélite (Terra - Espaço) e serviço de operações espaciais (Espaço - Terra)](https://apepe.org/2026/08/21/anacom-aprova-disponibilizacao-de-faixas-de-frequencias-para-servico-de-exploracao-da-terra-por-satelite-terra-espaco-e-servico-de-operacoes-espaciais-espaco-terra/) - Decisão aprovada pela ANACOM a 18.08.2026. - [Serviços Digitais - ANACOM atribui estatuto de sinalizador de confiança ao MAPINET](https://apepe.org/2026/08/20/servicos-digitais-anacom-atribui-estatuto-de-sinalizador-de-confianca-ao-mapinet/) - Estatuto de sinalizador de confiança foi atribuído ao Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet na área da propriedade intelectual e de outros direitos comerciais. - [Consulta relativa à renovação de direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, NOS e Vodafone para serviços de comunicações eletrónicas terrestres - prorrogação do prazo para envio de contributos](https://apepe.org/2026/08/19/consulta-relativa-a-renovacao-de-direitos-de-utilizacao-de-espectro-de-radiofrequencias-atribuidos-a-meo-nos-e-vodafone-para-servicos-de-comunicacoes-eletronicas-terrestres-prorrogacao-do-prazo-par/) - Prazo para envio de contributos prorrogado até 09.10.2026. - [Subvenções atribuídas em 2025](https://apepe.org/2026/02/13/subvencoes-atribuidas-em-2025/) - Conheça a lista das subvenções atribuídas pela ANACOM em 2025. ## Páginas - [Home](https://apepe.org/) - Ligamos profissionais, empresas e futuro Apoio ao Cliente De empresários, para empresários. Saber Mais A APEPE – Associação Profissional dos Empresários Portugueses de Eletricidade é uma entidade de âmbito nacional que representa e agrega empresários, técnicos e profissionais do setor elétrico em Portugal, assumindo um papel ativo na defesa, valorização e desenvolvimento desta área estratégica - [Documentos](https://apepe.org/documentos/) - Documentos Úteis A APEPE disponibiliza documentos úteis para apoiar os profissionais do setor elétrico no acesso a informação técnica e regulamentar. Estes recursos facilitam a consulta de instruções, manuais e procedimentos importantes para o trabalho diário. Manual de ligações à rede elétrica de serviço público Download Ficheiro Instruções de preenchimento de uma ficha eletrotecnica Download - [Parceiros](https://apepe.org/parceiros/) - Rede de Parceiros A APEPE reúne uma rede de parceiros ligados ao setor elétrico em Portugal. 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Encomendas crescem 7% e representam 48% das receitas postais Setembro 11, 2026 Portugal reforça a sua participação internacional na governação digital e na defesa da integridade da informação e dos conteúdos digitais - [Services](https://apepe.org/services/) - Apoiamos o crescimento do setor elétrico A APEPE disponibiliza serviços pensados para apoiar, representar e valorizar os profissionais e empresários do setor elétrico em Portugal. Atuamos de forma próxima e atualizada, promovendo o acesso à informação, à formação, à partilha de conhecimento e à defesa dos interesses dos nossos associados. Apoio Técnico e Regulamentar Acompanhamos - [Sobre](https://apepe.org/sobre/) - Influenciamos Positivamente o seu futuro A APEPE – Associação Profissional dos Empresários Portugueses de Eletricidade é uma entidade de âmbito nacional que representa e agrega empresários, técnicos e profissionais do setor elétrico em Portugal, assumindo um papel ativo na defesa, valorização e desenvolvimento desta área estratégica para a economia. Missão & Visão A APEPE tem - [Documentos Úteis](https://apepe.org/documentos-uteis/) - Documentos A APEPE reúne nesta área um conjunto de documentos úteis para apoiar os profissionais do setor elétrico no acesso a informação técnica e regulamentar essencial. Estes recursos facilitam a consulta de instruções, manuais e procedimentos relevantes para o exercício da atividade, promovendo maior rigor, atualização e eficiência no trabalho diário. - [Homepage](https://apepe.org/homepage/) - A APEPE representa empresários, técnicos e profissionais do setor elétrico em Portugal, promovendo apoio técnico, formação, networking e valorização profissional. - [Termos e Condições](https://apepe.org/termos-e-condicoes/) - Termos e Condições Propriedade Intelectual Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, design, software e outros elementos, são de propriedade exclusiva da APEPE - Associação Profissional dos Empresários Portugueses de Eletricidade ou dos seus fornecedores de conteúdo. 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Num setor em constante transformação, marcado - [Contactos](https://apepe.org/contactos/) - Tem alguma questão? Rua Escultor Barata Feyo, 140 - 1º, sala 1.15; 4250-076 Porto +351 220 930 683 geral@apepe.org Direções Google Maps Contacte-nos A nossa equipa está aqui para o orientar em todas as etapas do processo. Contacte-nos hoje mesmo. Nome Email Contacto Mensagem Enviar Mensagem Empresas Associadas + 0 Anos de Experiência + 0 - [Noticias](https://apepe.org/noticias/) - Notícias e Atualidade Acompanhe as principais novidades, tendências e alterações relevantes para o setor elétrico em Portugal. Nesta secção reunimos conteúdos informativos sobre regulamentação, inovação, energia, segurança, formação e desenvolvimento profissional, ajudando empresários, técnicos e profissionais da eletricidade a manterem-se atualizados e preparados para os desafios do setor. 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Isso é ## Os meus modelos - [Elementor Loop Item #248](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-loop-item-248) - Elementor Loop Item #248 Janeiro 7, 2025 - [Elementor Header #185](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-header-185) - Content area - [Elementor Single Post #294](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-single-post-294) - Elementor Single Post #294 No 2.º trimestre de 2026, o tráfego postal diminuiu 6,1%, mas as encomendas cresceram 7% e ganharam peso tanto no tráfego como nas receitas. - [Elementor Single Post #991](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-single-post-991) - Elementor Single Post #991 No 2.º trimestre de 2026, o tráfego postal diminuiu 6,1%, mas as encomendas cresceram 7% e ganharam peso tanto no tráfego como nas receitas. - [Elementor Header #891](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-header-891) - Content area - [Elementor Footer #858](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-footer-858) - Content area - [Elementor Header #16](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-header-16) - Content area - [Elementor Footer #94](https://apepe.org/?elementor_library=elementor-footer-94) - Content area - [Página de Notícias](https://apepe.org/?elementor_library=pagina-de-noticias) - Página de Notícias Março de 2026 A modernização das redes elétricas é hoje um dos grandes temas do setor energético em Portugal. A crescente produção renovável, o aumento do autoconsumo, a mobilidade elétrica e a necessidade de maior resiliência do sistema colocam novas exigências à rede de transporte e distribuição.Segundo informação divulgada recentemente, estão em - [Kit Padrão](https://apepe.org/?elementor_library=kit-padrao) ## Categorias - [Notícias](https://apepe.org/category/noticias/)