ANACOM coloca em consulta pública o projeto de regulamento relativo à mudança de empresa que oferece serviços de acesso à Internet
A consulta pública decorre até 11.09.2026.
Representação legítima de interesses – denúncias
ANACOM disponibiliza um canal para apresentação de queixas ou denúncias relativas a representação legítima de interesses.
Adesão ao Código de Conduta de representação legítima de interesses
A ANACOM aderiu ao Código de Conduta aprovado em anexo à Lei n.º 5-A/2026, de 28 de janeiro, o qual estabelece o quadro de relacionamento institucional aplicável à atividade de representação legítima de interesses.
Comissão Europeia publica orientações sobre o Regulamento Ciber-Resiliência
O Regulamento Ciber-Resiliência estabelece requisitos de segurança ao longo do ciclo de vida dos produtos digitais, dando garantia aos consumidores de proteção contra ciberameaças.
ANACOM aprova o cálculo dos custos administrativos aplicáveis em 2026
Montantes dos custos administrativos da ANACOM, a considerar para efeitos da contribuição financeira de 2026, foram aprovados por decisão de 24.07.2026.
ANACOM disponibiliza informação sobre obrigações dos prestadores de serviços no âmbito da prova eletrónica
Nova área no sítio eletrónico da ANACOM reúne informação sobre a Diretiva (UE) 2023/1544, que estabelece regras para a designação ou nomeação de destinatários de decisões e ordens de recolha de prova eletrónica em processos penais.
ANACOM promove coordenação com entidades nacionais interessadas sobre a WRC-27
A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-27) da UIT terá lugar de 18.10 a 12.11.2027, em Xangai, na China.
ANACOM prolonga prazo de candidatura – Administrador de Sistemas BD (2 vagas)
Candidaturas podem ser apresentadas até 08.08.2026.
TMDP – atualização de percentagens definidas pelos municípios
Taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) aprovada para 2026.
Redes sociais: como manter a sua conta mais segura
O episódio 82 das Dicas ANACOM explica como proteger contas nas redes sociais.