Direitos online: sabe como agir e proteger os mais novos?
Teste os seus conhecimentos sobre direitos online e descubra se sabe como agir perante conteúdos ilegais, decisões das plataformas e situações que envolvam crianças e jovens.
ANACOM aprova disponibilização de faixas de frequências para serviço de exploração da Terra por satélite (Terra – Espaço) e serviço de operações espaciais (Espaço – Terra)
Decisão aprovada pela ANACOM a 18.08.2026.
Serviços Digitais – ANACOM atribui estatuto de sinalizador de confiança ao MAPINET
Estatuto de sinalizador de confiança foi atribuído ao Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet na área da propriedade intelectual e de outros direitos comerciais.
Consulta relativa à renovação de direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, NOS e Vodafone para serviços de comunicações eletrónicas terrestres – prorrogação do prazo para envio de contributos
Prazo para envio de contributos prorrogado até 09.10.2026.
131.ª edição da Notícias ANACOM
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Função sancionadora da ANACOM
ANACOM divulga informação relativa a processos de contraordenação no âmbito da Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio.
Legislação – diplomas publicados
Despacho n.º 10114/2026, de 12 de agosto, Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2026, 13 de agosto e Portaria n.º 336/2026/1, de 13 de agosto e Portaria n.º 345-B/2026/1, de 14 de agosto.
ANACOM aplica coima à MEO por incumprimentos das regras de construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas
A coima única aplicada no valor de 87 500 euros é por violação de normas constantes do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio.
ANACOM reúne com a APRITEL sobre renovação de direitos de utilização de espectro
Esta reunião decorreu no âmbito da consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, à NOS e à Vodafone.
Operadores e prestadores autorizados
Informação atualizada relativa aos operadores/prestadores de serviços de comunicações eletrónicas.