131.ª edição da Notícias ANACOM
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Função sancionadora da ANACOM
ANACOM divulga informação relativa a processos de contraordenação no âmbito da Disponibilização no mercado de equipamentos de rádio.
Legislação – diplomas publicados
Despacho n.º 10114/2026, de 12 de agosto, Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2026, 13 de agosto e Portaria n.º 336/2026/1, de 13 de agosto e Portaria n.º 345-B/2026/1, de 14 de agosto.
ANACOM aplica coima à MEO por incumprimentos das regras de construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas
A coima única aplicada no valor de 87 500 euros é por violação de normas constantes do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio.
ANACOM reúne com a APRITEL sobre renovação de direitos de utilização de espectro
Esta reunião decorreu no âmbito da consulta pública sobre a renovação dos direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos à MEO, à NOS e à Vodafone.
Operadores e prestadores autorizados
Informação atualizada relativa aos operadores/prestadores de serviços de comunicações eletrónicas.
Faturação: sabe como agir quando algo não bate certo?
Teste os seus conhecimentos sobre faturação e descubra se sabe como agir perante cobranças inesperadas, dívidas ou valores com os quais não concorda.
Alerta ANACOM: Chamadas fraudulentas
Em todas as situações reportadas, os interlocutores identificaram-se falsamente como colaboradores da ANACOM.
ANACOM participa em encontro de reguladores sobre Inteligência Artificial sustentável
Evento reuniu especialistas e representantes institucionais para debater infraestrutura digital, regulação e modelos de governança da IA.
ANACOM atribui o direito de utilização de recursos de numeração à NOS Comunicações
Aprovada a atribuição do direito de utilização de recursos de numeração ‘76210xxxx’ para a oferta do serviço de tarifa única por chamada.